Juiz considera descriminalizar poligamia em processo de família do reality show "Sister Wives"

Kody Brown e suas esposas: a partir da esquerda, Janelle,
Meri, Robyn e Christine (Foto: Nigel Parry/People
Magazine)

Um juiz federal ouviu argumentos legais que poderiam potencialmente descriminalizar a poligamia em Utah, Estados Unidos, no momento em que um polígamo e suas quatro esposas, que participam de um reality show televisivo, buscam derrubar a proibição estadual ao casamento plural.

Kody Brown e suas esposas, Mery, Janelle, Christine e Robyn, estão processando o Estado numa contestação aos estatutos antipoligamia de Utah. Eles argumentam que as leis de Utah criminalizam seu relacionamento — apesar de eles serem adultos responsáveis.

"O que os Brown estão buscando é o que muitas famílias tomam como certo", disse o advogado da família, Jonathan Turley, a repórteres do lado de fora do tribunal, quinta-feira.

A família começou a ser investigada pelas autoridades do Condado de Utah depois que começaram a aparecer no reality show Sister Wives, do canal por assinatura TLC. Eles nunca foram indiciados, mas argumentam que foram colocados sob uma "nuvem de suspeita" pela polícia da cidade de Lehi. Os Brown argumentam que os estatutos antipoligamia de Utah viola seus direitos de liberdade de expressão e livre associação.

"Há dezenas de milhares de famílias no Estado que vive sob essa condenação", disse Turley. "De que são criminosos por causa de como vivem".

Advogados do Estado de Utah argumentaram de que têm o direito de proteger o casamento.

"Não há tribunal algum nesse país que tenha decidido que a prática da poligamia seja um direito fundamental", argumentou o Procurador-Geral Adjunto de Utah, Jerrold Jensen.

Mas Jensen enfrentou uma linha de questionamento agressiva do Juiz Distrital Clark Waddoups, que citou a decisão da Suprema Corte Lawrence vs Texas, que discriminalizou conduta sexual entre adultos responsáveis. Jensen pareceu fazer distinção entre um homem com múltiplas amantes e alguém que pretende estar casado, como os polígamos.

"Como isso protege o casamento?", perguntou Waddoups. "Como você acredita que adultos responsáveis assumindo um compromisso uns com os outros é prejudicial à instituição do casamento?"

Jensen disse que há abusos dentro da poligamia e o Estado tem o direito de interferir. Waddoups contra-atacou dizendo que há leis para lidar com os abusos associados com a poligamia.

"O estatuto antipoligamia lida com mais do que adultos responsáveis", Jensen disse aos repórteres do lado de fora do tribunal. "Toda vez que você tem uma união polígama, você tende a ter crianças. Crianças se tornam parte da equação. Eles são muito mais um fator nisso e muitas das histórias de terror envolvendo a poligamia tendem a envolver crianças".

Há um número estimado de 30 mil polígamos em Utah e em suas redondezas, a maior parte fundamentalistas mórmons que acreditam que a poligamia é um princípio religioso.

Turley disse que os Brown não estão buscando licensas de casamento ou a legalização de seus relacionamentos, mas não serem incomodados pelo Estado. Ele notou que a lei antipoligamia de Utah é única porque as leis de bigamia de outros Estados lidam apenas com licenças de casamento. A lei de Utah, que data da época em que o território precisou abandonar a poligamia como condição para se tornar um Estado, criminaliza relacionamentos.

"Eles estão falando sobre minha vida", disse Valerie Darger, uma esposa de uma família polígama, em entrevista à emissora de TV local FOX 13. "A diferença sobre o que estamos pedindo é o direito de existir e o direito de não sermos incomodados. Estamos buscando licenças de casamento e, assim, no que se refere ao casamento legal, isso realmente não interessa".

Darger e sua "sister wife", Vicki, estiveram presente na audiência. Também estiveram ativistas antipoligamia como Kristyn Decker, uma ex-esposa polígama que deixou um relacionamento 11 anos atrás. Ela fundou um grupo que se opõe à poligamia e liderou um protesto para chamar atenção aos abusos de casamentos com crianças dentro de algumas comunidades polígamas.

"Sentimos que se descriminalizarem a poligamia, as violações dos direitos humanos que têm acontecido por tanto tempo, vão continuar", disse Decker.

O Juiz Waddoups levou em conta os argumentos e não disse quando tomaria uma decisão. Ambos os lados disseram que apelariam de qualquer decisão ao 10º Tribunal de Apelações em Denver. Observadores legais disseram á FOX 13 que o caso provavelmente iria até a Suprema Corte dos EUA para consideração.

Na noite de quinta-feira, Kody Brown divulgou um comunicado através de seu advogado, dizendo:

Em nome de toda a família Brown, quero agradecer ao Juiz Waddoups por essa oportunidade de argumentar os méritos de nosso caso. Entendemos que esse é um momento histórico para todas as famílias plurais e estamos honrados por servirmos demandantes nesta ação. Somos especialmente gratos pelo apoio de nosso advogado, o Professor Jonathan Turley, Adam Alba, os estudantes da Universidade George Washington, e os muitos apoiadores que têm se levantado ao nosso lado durante o curso dessa litígio. Tem sido difícil para nós e estamos aliviados por ver o caso chegar aos argumentos finais. Permanecemos comprometidos com esta causa de direitos civis e com a luta de famílias plurais, tanto religiosas quanto não-religiosas, no Estado. Esperamos que os moradores de Utah possam entender que nossa família – como dezenas de milhares neste Estado – está buscando apenas permissão para viver de acordo com suas crenças e não ser declarados criminosos apenas porque somos diferentes.

Com informações da emissora de TV FOX 13.